Em coerência com os nossos VALORES, animados pela nossa VISÃO e guiados pela nossa MISSÃO, estamos focados no objetivo de atuar de forma responsável na comunidade onde nos inserimos bem como nas relações com todos os nossos parceiros. Nessa medida, a garantia da proteção da privacidade e dos dados pessoais e o seu tratamento transparente e íntegro são essenciais para todo o grupo Neptune Devotion.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental de todas as empresas que integram o grupo Neptune Devotion, baseado nos seguintes princípios para o seu tratamento:

• O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;
• A respetiva recolha é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável;
• Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;
• Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, colaboradores e parceiros do Grupo cujas funções assim o exijam;
  Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados i.e. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante apenas “RGPD”) - dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a empresa do grupo Neptune Devotion, Lda com a qual os titulares dos dados se relacionem.

No respeito aos princípios anteriormente enunciados, os dados pessoais tratados pelo grupo Neptune Devotion, Lda são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que recaiam sobre o Grupo.

O grupo Neptune Devotion, Lda assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD sobre a proteção de dados, nomeadamente:

• Direito de acesso aos dados pessoais (o titular dos dados pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos);
• Direito de retificação (o titular dos dados pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados);
• Direito ao apagamento (o titular dos dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados) nas seguintes situações:

i. se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

ii. se for retirado o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;

iii. se o titular dos dados se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos que se sobreponham;

iv. se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente;

v. se os dados pessoais tiverem que ser apagados como resultado de uma obrigação jurídica;

• Direito à limitação do tratamento (o titular dos dados tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento) quando:

i. o titular dos dados conteste a sua exatidão, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão;

ii. o titular dos dados considere que o tratamento é ilícito;

iii. os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Direito à portabilidade dos dados (quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular dos dados pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e que possa permitir leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível);
• Direito de oposição (o titular dos dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento) a qualquer momento quando:

i. não exista um interesse legítimo por parte do responsável pelo tratamento que prevaleça;

ii. o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos;

• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas (em determinadas situações, o titular dos dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado);
• Direito a retirar o seu consentimento (o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais);
• Direito de reclamação perante a Autoridade Nacional para a Proteção de Dados (sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais).

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer quaisquer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos seus dados pessoais por parte do grupo Neptune Devotion, Lda, o contacto pode ser realizado através de carta dirigida à sede do Grupo, ao cuidado da Comissão Permanente para o RGPD ou por correio eletrónico para o endereço: legal@neptune.org.pt. 

As empresas inseridas no grupo Neptune Devotion, Lda têm ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que permitem garantir a proteção dos dados pessoais contra violações (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Este compromisso assumido pelo grupo Neptune Devotion, Lda, na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.



O grupo Neptune Devotion, Lda realizará uma avaliação de impacto sempre que o tratamento de dados se mostre suscetível de colocar em risco os direitos e liberdades fundamentais de pessoas singulares. Sempre que o fizermos, comprometemo-nos com o cumprimento das orientações comunitárias e nacionais na matéria, como seja o Regulamento 1/2018 da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

No exercício das suas atividades, as empresas que compõem o grupo Neptune Devotion, Lda poderão ter que comunicar ou dar acesso aos dados pessoais tratados sob sua responsabilidade a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.

Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados com as seguintes entidades:

• Sociedades pertencentes ao grupo Neptune Devotion, Lda;
• Entidades subcontratantes que prestem serviços ao Grupo, em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;
• Clientes das empresas do grupo Neptune Devotion, Lda ou representantes designados por estes;
• Autoridades públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira).

O grupo Neptune Devotion, Lda pode ter de transferir dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunirem níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, o grupo Neptune Devotion, Lda assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

O titular dos dados poderá solicitar informações ou esclarecimentos acerca do tratamento realizado por qualquer empresa do grupo Neptune Devotion, Lda aos seus dados pessoais, para o endereço de correio eletrónico: legal@neptune.org.pt.

Este documento pode ser objeto de alterações a qualquer momento. Neste caso, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no respetivo pelos meios de comunicação institucional correntemente utilizados pelo grupo Neptune Devotion, Lda.

Consistent with our VALUES, animated by our VISION and guided by our MISSION, we are focused on the objective of acting responsibly in the community where we operate, as well as in the relationships with all our partners. To that extent, ensuring the protection of privacy and personal data and their transparent and complete treatment are essential for the entire Neptune Devotion group.

The protection of privacy and personal data is a fundamental commitment of all companies that make up the Neptune Devotion group, based on the following principles for their treatment:

• The processing of personal data is carried out in a lawful, loyal and transparent manner;
• The respective collection is carried out only for duly determined, explicit and legitimate purposes, in accordance with the applicable legislation;
• The data collected is limited to what is strictly essential and for the time necessary for the purposes for which they are processed;
• Only employees, collaborators and partners of the Group whose functions so require have access to the personal data processed;
• Personal data is treated confidentially.

In accordance with the General Data Protection Regulation i.e. Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council, of April 27, 2016 (hereinafter “GDPR”) - personal data is any information, of any nature and on any medium, relating to an identified or identifiable natural person (“data subject”). Identifiable is a natural person who can be identified, directly or indirectly, in particular by reference to an identifier, such as a name, an identification number, location data, electronic identifiers or one or more specific elements of the physical, physiological, genetic, mental, economic, cultural or social identity of that natural person.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a empresa do grupo Neptune Devotion, Lda com a qual os titulares dos dados se relacionem.

In respect of the principles set out above, the personal data processed by the Neptune Devotion, Lda group are kept for the time strictly necessary for the purposes for which they were collected. The determination of these deadlines is carried out based on defined and appropriate information retention criteria for each treatment and respecting the legal and regulatory obligations that fall on the Group.

The Neptune Devotion, Lda group ensures that the data subject can exercise the rights conferred by the GDPR on data protection, namely:

• Right of access to personal data (the data subject can obtain confirmation on whether their personal data is processed and access information about them);
• Right of rectification (the holder of the data can request its rectification or that the same be completed);
• Right to erasure (the data subject may request that their personal data be erased) in the following situations:

i. if the personal data are no longer necessary for the purpose for which they were collected or processed;

ii. if the consent on which the processing of data is based is withdrawn and there is no other legal basis for it;

iii. if the data subject opposes the treatment and there are no legitimate interests that overlap;

iv. if personal data have been processed unlawfully;

v. if personal data has to be erased as a result of a legal obligation;

• Right to limitation of treatment (the data subject has the right to request limitation of his treatment) when:

i. the data subject contests its accuracy, during a period of time that allows its accuracy to be verified;

ii. the data subject considers that the treatment is unlawful;

iii. the data is no longer necessary for the purposes of processing, but such data is necessary for the purposes of establishing, exercising or defending a right in legal proceedings;

• Right to data portability (when the processing is based on consent or the execution of a contract and is carried out by automated means, the data subject may request delivery, in a structured format, in current use and that can allow automatic reading, of the personal data that concern you and that you have provided, as well as request that the personal data be transmitted to another controller, provided that this is technically possible);
• Right of opposition (the holder of the personal data has the right to object to the processing) at any time when:

i. there is no legitimate interest on the part of the controller that prevails;

ii. the treatment is carried out for purposes other than those for which the data were collected;

• Right not to be subject to exclusively automated individual decisions (in certain situations, the holder of personal data has the right to request human intervention when decisions are taken based on exclusively automated processing);
• Right to withdraw consent (the data subject has the right to withdraw the consent he has given for the processing of his personal data);
• Right to complain to the National Data Protection Authority (about any matters related to the processing of your personal data).

If you wish to exercise any of the aforementioned rights or clarify any issues related to the protection of privacy and your personal data by the Neptune Devotion, Lda group, contact can be made through a letter addressed to the Group's headquarters, for the attention of the Permanent Commission for the GDPR or by email to the following address: legal@neptune.org.pt.

The companies included in the Neptune Devotion, Lda group have at their disposal security, technical and organizational measures that allow to guarantee the protection of personal data against violations (“personal data violation”: security violation that causes, accidentally or unlawfully, destruction, loss, alteration, disclosure or unauthorized access to personal data transmitted, stored or subject to any other type of treatment) and against any other accidental or unlawful form of treatment.

This commitment assumed by the Neptune Devotion, Lda group, in the protection of personal data also implies that, whenever personal data is transmitted to other entities, these are obliged to adopt technical and organizational measures that guarantee the same level of protection.



The Neptune Devotion, Lda group will carry out an impact assessment whenever data processing proves likely to jeopardize the fundamental rights and freedoms of natural persons. Whenever we do so, we are committed to complying with community and national guidelines on the matter, such as Regulation 1/2018 of the National Data Protection Commission.

In the exercise of their activities, the companies that make up the Neptune Devotion, Lda group may have to communicate or give access to personal data processed under their responsibility to other entities, always ensuring that these present technical and organizational measures that adequately protect the data. personal.

Personal data will only be accessed or shared with the following entities:

• Companies belonging to the Neptune Devotion, Lda group;
• Subcontracting entities that provide services to the Group, in terms of, for example, IT support, document management, legal support, human resources;
• Customers of companies in the Neptune Devotion, Lda group or representatives appointed by them;
• Public authorities (for example the Tax and Customs Authority).

The Neptune Devotion, Lda group may have to transfer personal data to a third country outside the European Union and which is not part of the list of countries that the EU has already considered to meet adequate levels of protection of personal data. In these cases, the Neptune Devotion, Lda group will ensure that data transfers are carried out in strict compliance with applicable legal regulations.

The data subject may request information or clarifications about the treatment carried out by any company of the Neptune Devotion, Lda group to their personal data, to the email address: legal@neptune.org.pt.

This document may be subject to changes at any time. In this case, the changes will be duly announced and disclosed in the respective institutional means of communication currently used by the Neptune Devotion, Lda group.